A Boeing3 atua como intermediadora entre o passageiro e as companhias aéreas, comprometendo-se a buscar as melhores tarifas e prestar suporte durante a compra. No entanto, é fundamental que o cliente esteja ciente das regras impostas pelas companhias aéreas e das taxas de serviço desta agência.

Ao adquirir uma passagem aérea, o passageiro declara estar ciente de que cada companhia aérea possui regras tarifárias próprias. Multas, diferenças tarifárias e restrições de reembolso são definidas pela companhia aérea e fiscalizadas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A Boeing3 não possui autonomia para isentar multas cobradas pelas companhias aéreas.

Abaixo, detalhamos as condições para solicitações de mudanças em sua reserva:

1. Direito de Desistência (Regra das 24 Horas – ANAC)

Em conformidade com a Resolução nº 400/2016 da ANAC (Art. 11), o passageiro poderá solicitar o cancelamento da passagem aérea adquirida, recebendo o reembolso do valor pago à companhia aérea, desde que o faça no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento do comprovante de compra.

• Condição Obrigatória: Esta regra aplica-se exclusivamente para compras realizadas com antecedência igual ou superior a 7 (sete) dias em relação à data de embarque.

• Retenção da Taxa de Serviço: A Boeing3 esclarece que a Taxa de Serviço de Intermediação (DU) remunera o trabalho de busca, reserva e emissão já realizado pela agência. Portanto, mesmo em cancelamentos dentro do prazo de 24 horas, o valor da Taxa de Serviço da Boeing3 NÃO será reembolsado, sendo devolvido apenas o valor da tarifa e taxas aeroportuárias.

2. Da Inaplicabilidade do “Arrependimento de 7 Dias” (Art. 49 CDC)

Passado o prazo de 24 horas estipulado no item anterior, ou para compras realizadas com menos de 7 dias de antecedência do voo, o exercício do Direito de Arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica.

• Justificativa: O contrato de transporte aéreo é regido por legislação específica (Código Brasileiro de Aeronáutica e Resoluções da ANAC), que prevalece sobre a norma geral do CDC devido ao princípio da especialidade. Além disso, a passagem aérea é um produto perecível; a reserva de um assento por 7 dias inviabilizaria a recolocação do mesmo no mercado. Portanto, após as 24 horas legais, a compra é considerada definitiva.

3. Alterações de Data, Horário ou Itinerário

Solicitações de remarcação podem ser feitas até 3 horas antes do horário do voo, sujeitas à disponibilidade de assentos e regras da tarifa.

O cálculo para alteração será composto por:

1. Diferença Tarifária: Valor da diferença entre a passagem original e a nova (se houver).

2. Multa da Companhia Aérea: Penalidade cobrada pela empresa aérea.

3. Taxa de Serviço Boeing3: Valor fixo de R$ 163,00 por passageiro e por trecho, referente aos custos administrativos de reemissão.

4. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento antes do voo. O valor a ser reembolsado dependerá da regra da tarifa:

• Tarifas Promocionais: Geralmente não permitem reembolso.

• Tarifas Light: Geralmente não permitem reembolso.

• Tarifas Regulares: Permitem reembolso mediante cobrança de multas.

Prazos e Condições do Reembolso:

1. Prazo de Pagamento: O reembolso será processado e efetuado na conta do titular da compra em um prazo de 10 a 15 dias úteis após a confirmação do cancelamento.

2. Cálculo: Valor Pago – (Multa da Cia Aérea + Taxa de Serviço Boeing3) = Valor do Reembolso.

3. Taxa Administrativa: A Taxa de Serviço Boeing3 para processamento de cancelamento é de R$ 163,00 por passageiro, cobrada pela gestão do processo junto à companhia aérea, independentemente do valor reembolsado pela mesma.

5. Correção de Nomes

Por normas de segurança, não é permitida a troca de titularidade (passar a passagem para outra pessoa).

• Erros de Grafia: Pequenos erros de digitação podem ser corrigidos, sujeitos à aprovação e eventuais taxas da companhia aérea. Entre em contato imediatamente caso note divergências.

6. No-Show (Não Comparecimento)

O não comparecimento ao embarque (No-Show) acarreta, na maioria dos casos, a perda total do valor da passagem.

• Atenção: Se o passageiro não embarcar no voo de ida, o voo de volta é automaticamente cancelado pela companhia aérea.

7. Por que cobramos taxas de serviço?

A Boeing3 é uma agência de viagens online focada em facilitar sua compra.

• As multas de cancelamento são repassadas integralmente à companhia aérea.

• As taxas da Boeing3 (tanto na venda quanto no cancelamento) remuneram a prestação de serviço da nossa equipe (atendimento, sistemas e tratativas burocráticas). Uma vez que o serviço foi prestado, esta taxa não é passível de estorno.

Recomendações Antes da Compra (Checklist)

Para evitar custos extras, confira antes de pagar:

1. Destino/Aeroportos: Estão corretos?

2. Datas/Horários: Atendem ao seu compromisso?

3. Nome do Passageiro: Está igual ao documento de identidade?

4. Documentação: Possui Visto/Passaporte/Vacinas válidos? (Responsabilidade do passageiro).